Guia para o registro do seu primeiro imóvel
Chegou a hora de comprar a sua primeira casa ou apartamento? Aprenda algumas dicas, inclusive de como é possível ter direito a um desconto no registro do primeiro imóvel
Antes de qualquer coisa que você precise saber sobre o registro do seu primeiro imóvel, é preciso entender o que é a certidão de registro de imóvel.
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Esse é o documento que será responsável por atualizar as informações do imóvel. Nele deve estar o nome do proprietário, como e quando se deu a transferência de titularidade, e o tamanho do imóvel. A certidão atualiza os dados na matrícula do imóvel, que é como se fosse o “documento de identidade” da propriedade.
Para emitir o documento você vai precisar de algumas outras certidões como:
Certidão de Ônus: declara se existe alguma restrição em relação ao imóvel. Se houver, ela sai como positiva, apontando que há penhora ou hipoteca sobre o imóvel. Se não existir nada, a Certidão de Ônus aparece como negativa.
Certidão negativa de bens: esse documento deve ser emitido pelo cartório de registro de imóveis, e vai declarar se já existe registro de imóveis nos dados solicitados para a certidão em determinada região.
Quinzenária/Vintenária/Trintenária: esse é um documento que pouco se fala, mas também muito importante. Ele mostra o histórico da propriedade de quinze, vinte ou trinta anos atrás, de acordo com o solicitado. Ou seja, essa certidão vai mostrar tudo que aconteceu com o imóvel em determinado período, como: se houve troca de proprietários ou donos, atraso no pagamento de impostos, e se o imóvel passou por processo de inventário. Assim, esse documento ajuda a identificar uma dívida antiga ou não quitada no histórico do bem.
Quanto custa o registro do primeiro imóvel?
Existe uma lei que ajuda a calcular quanto você vai gastar para emitir esse documento. É a lei 6015/73. Para fazer essa conta é necessário saber o valor das taxas de registro e escritura do imóvel. A escritura é o documento que vai validar o ato jurídico entre as pessoas envolvidas no processo do imóvel.
Essa taxa do cartório para fazer a escritura pode variar de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a média fica em torno de R$190 a 400 reais. Vale lembrar que algumas imobiliárias permitem solicitar esse documento de forma digital, oferecendo a mesma validade.
Além das taxas do cartório que vai realizar o registro do primeiro imóvel, você também precisa estar ciente que vai precisar pagar o ITBI, que é a sigla para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Esse valor valida a mudança da titularidade do bem, garantindo por meios legais que a partir do pagamento e do registro, tudo vai passar de forma regularizada para o seu nome.
O preço, de fato, desse imposto varia de cidade para cidade, assim como de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, ele é calculado a partir do resultado da multiplicação da alíquota municipal pelo valor venal (esse estabelecido pelo município) ou pelo valor negociado da venda.
Além das taxas do cartório do registro do primeiro imóvel e do ITBI, há outras taxas que podem estar envolvidas no processo. Entre elas, o preço para realizar o laudo de vistoria do imóvel e a taxa de corretagem.
Desconto no registro do primeiro imóvel – como conseguir?
Se você está financiando um bem pela primeira vez, pode conseguir o desconto que é oferecido no registro do primeiro imóvel, desde que você entregue a documentação no cartório logo depois da compra. Mas não é todo mundo que consegue esse benefício, já que essa, por exemplo, é apenas a primeira das regras para conseguir a diminuição das taxas.
Regras para conseguir o desconto
A Lei 6015/73 garante 50% de desconto no valor das taxas para quem está comprando o primeiro apartamento ou primeira casa. Mas isso vale se o imóvel for para fins de moradia, ou seja, se for para moradia própria. Então, se você tem o objetivo de alugar a residência, é bem provável que não consiga o desconto, mesmo que esteja financiando o imóvel.
Além disso, o financiamento deve ser por meio do Sistema Financeiro de Habitação, o SFH. Esses são os primeiros passos para poder pedir desconto no registro do primeiro imóvel. Outra exigência para receber o privilégio é que o imóvel esteja abaixo do teto, ou seja, o valor máximo estabelecido, de acordo com cada estado.
E você deve estar se perguntando se o Minha Casa, Minha Vida também oferece esse desconto. A resposta é: sim! Também é possível solicitar diminuição nas taxas no registro do primeiro imóvel através do Programa Casa Verde e Amarela – antigo Minha Casa, Minha Vida. Inclusive, o abatimento pode chegar a 100% para famílias de baixa renda.
Como negociar o desconto
Vale lembrar que o desconto se refere aos emolumentos, ou seja, aos custos que estão envolvidos na documentação, nos materiais usados para ela, e nos serviços do tabelião de notas. É importante pedir e observar, já que o cartório não é obrigado a dar o desconto. Você vai precisar preencher uma declaração de próprio punho para o cartório assumindo e se responsabilizando perante a lei que esse é o seu primeiro imóvel.
E se o cartório se negar a dar o desconto? Aí você pode entrar com um recurso, e registrar um requerimento na Corregedoria-Geral de Justiça. Se ainda assim for negado, é possível recorrer a uma medida judicial exigindo a concessão do abatimento. E tudo isso deve ser feito antes do registro do primeiro imóvel, ok? Depois dele não é possível mais pedir o desconto.
Fonte: Arbo
