O governo federal assinou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Casa Verde e Amarela, que tem como objetivo reformular o Minha Casa Minha Vida (MCMV), em vigor desde 2009. A principal mudança proposta pelo novo programa é a redução das taxas de juros, que será ainda maior para estados das regiões Norte e Nordeste do país.
Hoje, a Caixa recebe os recursos para financiar as moradias e a remuneração pela prestação de serviço do FGTS de uma única vez. Com o novo programa, ao longo dos próximos quatro anos, o banco estatal vai ter uma redução gradual dessa remuneração, o que permitirá, segundo Marinho, financiar as novas moradias sem a utilização de recursos da União.
Faixas passam a ser chamadas de grupos
O Casa Verde e Amarela alterou o conceito de faixas de renda, presentes no Minha Casa Minha Vida, para grupos. Assim, com o novo programa a divisão de beneficiários fica assim*:
Grupo 1: famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
Grupo 2: famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;
Grupo 3: famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
Até então, as famílias eram separadas em quatro faixas: 1 (até R$ 1,8 mil); 1,5 (entre R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil); 2 (entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil) e 3 (entre R$ 4 mil e R$ 7 mil).
As novas taxas praticadas em cada grupo e região, com o Casa Verde e Amarela, portanto, ficam assim:
| Beneficiários | Taxas dos financiamentos |
| Grupo 1 (Norte e Nordeste) | a partir de 4,25% ao ano |
| Grupo 1 (Sul, Sudeste, Centro-Oeste) | a partir de 4,5% ao ano |
| Grupo 2(Norte e Nordeste) | a partir de 4,75% ao ano |
| Grupo 2 (Sul, Sudeste, Centro-Oeste) | a partir de 5% ao ano |
| Grupo 3 (todo país) | a partir de 7,66% ao ano |
Outra mudança anunciada é que os mutuários da extinta Faixa 1, que agora estão no Grupo 1, poderão renegociar a dívida com a Caixa Econômica Federal – o que hoje não é permitido.
Regularização fundiária
O novo programa Casa Verde e Amarela prevê ainda medidas voltadas à regularização fundiária urbana, para formalizar moradias de famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é regularizar cerca de 130 mil imóveis no primeiro ano de programa.
Fonte da matéria: https://www.infomoney.com.br/